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Andreia Dela Justina
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Andreia Dela Justina
OAB 13.133/MT
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
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Desde Junho de 2022
Recomendações
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Marconi Chianca
Artigo ·
há 2 anos
Recurso Administrativo em Licitação: Guia completo e passo a passo para elaborar com sucesso
Em uma licitação, muitas vezes nos deparamos com decisões irregulares ou injustas por parte dos órgão públicos. Nesse cenário, o recurso administrativo é um instrumento essencial para que os...
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Danielli Xavier Freitas
Artigo ·
há 12 anos
A possibilidade de realização de acordos judiciais e extrajudiciais por advogado público, sem prévia lei autorizativa.
Qual a viabilidade jurídica da celebração de acordos administrativos como método alternativo de resolução de conflitos entre o Poder Público e o cidadão, independentemente de lei prévia autorizativa?...
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Evinis Talon
Artigo ·
há 8 anos
Uma denúncia anônima pode originar um inquérito policial?
Leia o artigo diretamente no meu site ( leia aqui ). Grupos de Whats sobre Penal, cursos, artigos e vídeos ( clique aqui ). Segundo o art. 5º do Código de Processo Penal , o inquérito policial será...
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